DIREITO À CIDADE: COMUNIDADES VULNERÁVEIS DO COMPLEXO BEIRA RIO E A POLÍTICA URBANA EM JOÃO PESSOA - PB

Resumo

O presente trabalho tem como tema as comunidades vulneráveis localizadas na cidade de João Pessoa - Paraíba. Buscou-se analisar as políticas urbanas existentes na Constituição Federal de 1988 e aplicadas em João Pessoa, Paraíba, a fim de, especificamente, descrever a aplicabilidade do direito à cidade apontando as fragilidades urbanas presentes ao longo do Complexo Beira-Rio; apresentar a realidade atual quanto à qualidade de vida e do cumprimento das normas urbanísticas existentes; e, discorrer sobre o plano diretor de João Pessoa elencando as garantias do cidadão. Trata-se de um estudo bibliográfico-documental, de caráter exploratório, com base no referencial teórico, no Contrato Administrativo Nº 02.010/2021 - UEP/SEGGOV, publicado em 2021, para além disso, doutrinas, legislações, documentos e a realização de buscas ativas em principais bases de dados da área, como: Scopus, Web of Science e Periódicos Capes. Para efeito dos resultados, espera-se algumas reflexões sobre as contradições entre igualdade, diretrizes sobre território, políticas urbanas, diversidade, direito à cidade e os procedimentos para regularização fundiária urbana.  

DOI https://zenodo.org/records/10684834