Pires Gaviao Filho, Anizio, e Diego Ávila Rodrigues. “Proporcionalidade, justificação Judicial E Processos Estruturais”. Direito e Desenvolvimento 14, no. 1 (julho 25, 2023): 78–95. Acessado abril 17, 2024. https://periodicos.unipe.edu.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1574.