LIMEIRA DE SÁ, QUÉRFANE TAINARA, et al. “RECONHECIMENTO TRANSNACIONAL DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO RESPONSÁVEIS COMO UM DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS – 12 E A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS”. Direito E Desenvolvimento, vol. 15, nº 1, julho de 2024, doi:10.26843/direitoedesenvolvimento.v15i1.1662.