Costa, Fabrício Veiga, e Naony Sousa Costa Martins. “Licenciamento Ambiental Como Modalidade De Processo Coletivo: Uma análise Sob a ótica Da Sustentabilidade E Da proteção Do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado”. Direito E Desenvolvimento, vol. 13, nº 2, janeiro de 2023, p. 85-103, doi:10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537.