Pereira, M. M. F. e Oliveira, L. T. de (2019) “Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora”, Direito e Desenvolvimento, 10(2), p. 322–335. doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1170.