Palma, D. C. e Oliveira Mendes de Medeiros Franceshina, A. (2017) “A EDUCAÇÃO BRASILEIRA SOB UM ENFOQUE HISTÓRICO, SOCIAL E CONSTITUCIONAL: UMA ALTERNATIVA OU UM DEVER?”, Direito e Desenvolvimento, 6(11), p. 51–62. doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i11.276.