Xavier de Souza, M. C. e Burlandy de Melo, T. (2017) “A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E A ORDEM PROCESSUAL BRASILEIRA: BREVES REFLEXÕES SOB A ÓTICA DO STARE DECISIS”, Direito e Desenvolvimento, 3(6), p. 223–239. doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i6.216.