Costa, F. V. e Martins, N. S. C. (2023) “Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, Direito e Desenvolvimento, 13(2), p. 85–103. doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537.