Guillen, R. D. M., Oliveira, J. C. de e Silva, D. de S. (2025) “AGENDA 2030 E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI n.º 14.026/2020): INTERNALIZAÇÃO, TERRITORIALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO ODS 6”, Direito e Desenvolvimento, 16(2). doi: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v16i2.1409.