PIRES GAVIAO FILHO, Anizio; ÁVILA RODRIGUES, Diego. Proporcionalidade, justificação judicial e processos estruturais. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 78–95, 2023. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1574. Disponível em: https://periodicos.unipe.edu.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1574. Acesso em: 17 abr. 2024.