FERNANDES, Cristiano Dos Reis; BENATTI, José Heder. O combate à obsolescência no Brasil: a análise do ordenamento jurídico brasileiro. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 148–166, 2020. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1306. Disponível em: https://periodicos.unipe.edu.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1306. Acesso em: 22 jun. 2024.