XAVIER DE SOUZA, Marcia Cristina; BURLANDY DE MELO, Tarcisio. A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E A ORDEM PROCESSUAL BRASILEIRA: BREVES REFLEXÕES SOB A ÓTICA DO STARE DECISIS. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 3, n. 6, p. 223–239, 2017. DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i6.216. Disponível em: https://periodicos.unipe.edu.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/216. Acesso em: 26 nov. 2024.