Pereira, M. M. F., & Oliveira, L. T. de. (2019). Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 322–335. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1170