Leite, M. M., & Gomes, M. F. (2019). O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 157–178. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1068