DE OLIVEIRA LIMA, N., & NOGUEIRA SANTOS, L. (2025). LEGITIMIDADE DO DIREITO E RAZÃO PÚBLICA MORAL POLÍTICA: RECAPTURANDO OS ARGUMENTOS DE DWORKIN E RAWLS CONTRA HART EM DEFESA DO DIREITO COMO PRINCÍPIO . Direito E Desenvolvimento, 16(2). https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v16i2.1686