Costa, F. V., & Martins, N. S. C. (2023). Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito E Desenvolvimento, 13(2), 85–103. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537