Silva, A. R. F. da; Santos, L. dos; de Paiva Medeiros de Oliveira , F.; Gondim de Albuquerque Oliveira , A. C. VACINAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS À LUZ DA BIOÉTICA: UMA ABORDAGEM ALÉM DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.979 2020 EXAMINADA PELO STF. RDD 2024, 15.