Pereira, M.M.F. e Oliveira, L.T. de 2019. Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora. Direito e Desenvolvimento. 10, 2 (dez. 2019), 322–335. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1170.