Leite, M.M. e Gomes, M.F. 2019. O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA. Direito e Desenvolvimento. 10, 2 (dez. 2019), 157–178. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1068.