Palma, D.C. e Oliveira Mendes de Medeiros Franceshina, A. 2017. A EDUCAÇÃO BRASILEIRA SOB UM ENFOQUE HISTÓRICO, SOCIAL E CONSTITUCIONAL: UMA ALTERNATIVA OU UM DEVER?. Direito e Desenvolvimento. 6, 11 (jun. 2017), 51–62. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i11.276.