Xavier de Souza, M.C. e Burlandy de Melo, T. 2017. A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E A ORDEM PROCESSUAL BRASILEIRA: BREVES REFLEXÕES SOB A ÓTICA DO STARE DECISIS. Direito e Desenvolvimento. 3, 6 (maio 2017), 223–239. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i6.216.