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Chinini Mojica, R. 2017. Efetividade vs. Segurança: quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do código de processo civil?. Direito e Desenvolvimento. 3, 5 (maio 2017), 211–260. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.203.