Costa, F.V. e Martins, N.S.C. 2023. Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito e Desenvolvimento. 13, 2 (jan. 2023), 85–103. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1537.