Fernandes, C.D.R. e Benatti, J.H. 2020. O combate à obsolescência no Brasil: a análise do ordenamento jurídico brasileiro. Direito e Desenvolvimento. 11, 2 (dez. 2020), 148–166. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1306.