Sousa, J.A.M. e Moita Neto, J.M. 2020. Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental. Direito e Desenvolvimento. 11, 2 (dez. 2020), 111–128. DOI:https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1291.