A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica - Monaco, Rafael Oliveira; da Silva, Rogerio Borba (Direito e Desenvolvimento, 2021)
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo depois, se verificou a evolução legislativa da livre iniciativa, no Direito Brasileiro, com a explanação de seu conceito e natureza jurídica. Após se demonstrou que o alcance do Desenvolvimento perpassa pela ideia de plena liberdade indo além do mero crescimento econômico. Para o alcance do escopo, a pesquisa buscou realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema, bem como se valeu de uma metodologia quantitativa, por meio de dados estatísticos extraídos de fontes oficiais. A pesquisa converge para a demonstração de que a liberdade econômica é essencial para alcance do Desenvolvimento de um país devendo ser empreendido esforços para o resgate da informalidade constituindo dever do Estado a criação de instrumentos que estimulem a iniciativa empreendedora e que garantam o fluxo e a segurança jurídica das transações.