Políticas públicas, orçamento participativo e representação democrática na era digital - Reymao, Ana Elizabeth Neirao; Coimbra, Felipe Augusto Hanemann; Merlin, Lise Vieira da Costa Tupiassu (Direito e Desenvolvimento, 2019)
A construção de políticas públicas é influenciada por diversos fatores, os quais implicam a importância de Estado efetuar um planejamento, tendo em conta os aspectos financeiros materializados pelo orçamento. O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicas, sofrendo, porém, déficit de legitimidade, diante da ação de grupos de pressão. Nesse contexto, o objetivo do artigo é discutir a importância da participação popular no processo de planejamento público, em especial, no âmbito do orçamento participativo, destacando a utilização da tecnologia como meio de incrementar a atuação dos cidadãos nesse processo. Baseado em método exploratório, utilizando a técnica procedimental bibliográfica, conclui-se pela potencialidade positiva do uso de tal instrumental, sendo necessário, porém, associá-lo a estratégias de inclusão digital.