COMPETÊNCIA AMBIENTAL PARA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA: PRESSUPOSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO - de Paiva Medeiros de Oliveira, Flávia (Direito e Desenvolvimento, 2017)
O presente trabalho tem como tema o direito social à negociação coletiva como instrumento primordial para a efetivação de um meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. Seu objetivo é demonstrar que a negociação coletiva, na conjuntura de um Estado Democrático de Direito, não deve se preocupar apenas com a implementação de direitos econômicos dos trabalhadores, mas deve funcionar como um instrumento capaz de garantir um meio ambiente hígido e um entorno laboral no qual o trabalho e a produção ganhem contornos de sustentabilidade, a fim de garantir um desenvolvimento integral da pessoa trabalhadora. Palavras-chaves: Meio ambiente. Trabalho. Negociação coletiva. Trabalhador. Desenvolvimento.