DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL - da Cunha Iribure Júnior, Hamilton (Direito e Desenvolvimento, 2017)
Em sua acepção restrita, o vocábulo educação é geralmente entendido como a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais. No entanto o que se percebe é que ter tal acepção como absoluta é uma impropriedade. Ao vislumbrar a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme assevera a mesma Carta Magna de 1988, infere-se que a educação em si deve ser apropriada dentro de um contexto maior, para vislumbrá-la como uma questão de justiça: de justiça social. Palavras-chave: Educação. Justiça. Dignidade.