POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO E A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO COMO MEIOS GARANTISTAS DO DESENVOLVIMENTO E DA DIGNIDADE HUMANA - Macena de Araújo, Jailton; Martins Alexandre, Suzana (Direito e Desenvolvimento, 2017)
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como meio de afastar a precarização e assegurar a promoção do trabalho decente. Palavras-chave: Políticas públicas. Pleno emprego. Valorização do trabalho humano. Qualificação profissional.