REGULAÇÃO ECONÔMICA BASEADA NA REDISTRIBUIÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA OS ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO TRAZIDOS PELO NEOLIBERALISMO - Dias, Josival Luiz; Rossignoli, Marisa Rossignoli; Dias, Jefferson Aparecido (Direito e Desenvolvimento, 2024)
O objetivo do presente trabalho é analisar como a regulação baseada na redistribuição pode contribuir para mitigar, e até mesmo superar, os entraves ao desenvolvimento trazidos pelo neoliberalismo. No trabalho serão apresentados e sugeridos quais deveriam ser os princípios fundamentais que deveriam obrigatoriamente nortear a atividade regulatória do Estado, a partir da qual seria possível buscar meios que permitam, ao mesmo tempo, o crescimento econômico dos agentes que atuam no mercado e a melhoria de vida das pessoas como um todo. Inicialmente, será apresentado um breve escorço histórico sobre o liberalismo e o neoliberalismo, detalhando-se as bases do primeiro, os motivos que levaram à sua crise e o surgimento do segundo. Em seguida, será apresentada a relação entre o desenvolvimento econômico e o neoliberalismo, apresentando-se indicadores objetivos que permitem avaliar a situação do desenvolvimento (ou a falta dele) no país nas últimas décadas, desde que o neoliberalismo passou a ser hegemônico nas relações não só econômicas, mas também sociais. Por fim, será conceituada a regulação e apresentadas as duas principais escolas que cuidam do tema, introduzindo-se as críticas a cada uma delas e debatendo-se as ideias de Calixto Salomão Filho que demonstram como utilizar a regulação econômica na busca do desenvolvimento, focando-se na redistribuição e se superando os entraves trazidos pelo neoliberalismo. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de uma abordagem dedutiva, que envolveu a seleção e análise de artigos e bibliografia relacionados ao tema.