A ECONOMIA POLÍTICA DO TRIBUTO SEGUNDO A TEORIA DO PUBLIC CHOICE: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DO DESENVOLVIMENTO POLÍTICO - Almeida Falcão, Maurin; Feitosa Neiva, Leonardo José (Direito e Desenvolvimento, 2017)
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobiça dos burocratas, dos grupos de pressão e dos políticos. A expansão do orçamento público se constitui em arma importante para a arregimentação de votos e todos buscam a obtenção de vantagens pessoais. Tal constatação modifica o perfil do sistema tributário e faz com que este recaia de forma agressiva sobre aqueles que não têm os meios políticos necessários para evitá-lo. Por isso, se faz necessária uma constituição fiscal como forma de se limitar o poder tributante do Estado, conforme defendido por Brennan e Buchanan ao longo deste trabalho. Palavras-chave: Tributo; Economia política; Teoria do Public Choice; Rent seeking.