DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE ATRAVÉS DO TESTAMENTO VITAL: OPORTUNIDADE DE HUMANIZAÇÃO DA MORTE - Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques, Anna; Albuquerque de Almeida, Ana Claúdia (Direito e Desenvolvimento, 2017)
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012. Destaca o sopesamento dos princípios e direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida, personalidade, capacidade jurídica, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade quando confrontados em situações de terminalidade, analisando suas consequências nas searas médica e jurídica. Palavras-chave: Resolução CFM nº. 1.995/2012. Testamento vital. Diretos fundamentais. Ordenamento jurídico.