Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano - de Souza, Daniel Brasil; Rezende, Elcio Nacur (Direito e Desenvolvimento, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do funcionamento do sistema registral nacional para que, finalmente, adentrasse no viés ambiental do instituto. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica com raciocínio logico-dedutiva. Os resultados apontam o procedimento de regularização fundiária como fator para proteção do meio ambiente urbano, concluindo-se que, além de promover a proteção do meio ambiente, a REURB viabiliza a moradia e o meio ambiente equilibrado.