Empresas estatais: algumas considerações sobre o seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro - Cordeiro, Glauber de Lucena; Figueiredo, Paulo Henrique Silva (Direito e Desenvolvimento, 2020)
Este artigo tem por objetivo uma análise histórica do papel desempenhado pelo Estado brasileiro, por meio da atuação de suas empresas, no processo de desenvolvimento econômico nacional. A partir da análise de seis períodos históricos, observa-se qual foi o grau de intervenção praticado por tais entidades na economia, a coerência de tal atuação com o arcabouço constitucional vigente, as motivações ideológicas e pragmáticas que a embasaram e os resultados práticos obtidos. Pretende-se narrar a criação e atuação das empresas estatais no século XX, onde é possível verificar que o seu desenvolvimento se deu de modo descontrolado, muito em face da posição ideológica dos governantes do período, que conduziram à excessos e usos inapropriados de sua atuação em determinados momentos históricos e/ou em setores econômicos específicos. Mas também, não se pode negar que tais entes foram imprescindíveis para garantir a realização de atividades essenciais ao Estado, ante a falta de interesse econômico ou ausência de recursos suficientes por parte da iniciativa privada. Deste modo, procura-se discorrer sobre a existência das estatais para cumprir os papéis que lhe são reservados na ordem econômica constitucional e sobre as perspectivas que as estatais possuem no cenário administrativo atual no país.