A pobreza como privação de capacitações (capabilites): referências sobre a necessidade de políticas públicas no Brasil em tempos de grave crise - Zambam, Neuro José; Leal, Dionis Janner (Direito e Desenvolvimento, 2020)
O objetivo deste estudo é abordar a pobreza como privação das capacitações (capabilites) em Amartya Sen e fundamentar a necessária atuação do Estado por meio de políticas públicas para garantir direitos sociais básicos no enfrentamento de períodos de grave crise. Em tempos sombrios, a exemplo da Pandemia Sanitária – Covid-19, demonstra-se a essencialidade e a responsabilidade do Estado em vista do bem comum (art. 1º, III) e a insuficiência do chamado estado mínimo. A CF 88, fundada nos direitos sociais, sintetiza essa prerrogativa. Políticas de assistência integradas demandam a ação coordenada e coletiva, seja dos entes públicos, seja das instituições sociais. A negação dos direitos básicos gera exclusões e impede o desenvolvimento elementar das pessoas. Este estudo, cuja metodologia de abordagem é dedutiva, objetiva abordar a pobreza como privação das capacitações (capabilites) em Amartya Sen e fundamentar a necessária atuação do Estado por meio de políticas públicas para garantir direitos sociais básicos no enfrentamento de períodos de grave crise.